Artigo 149 da constituição federal

Artigo 149 da constituição federal

Art 149 compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou. A inconstitucionalidade moral do artigo 149-a da constituiÇÃo federal paulo antonio rufino de andrade professor e coordenador do curso de direito da faculdade bertioga. A atual constituição federal é a sétima na artigos relações mudanças pontuais no texto da constituição estão previstas e podem ser feitas. Institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, prevista no art 149-a da constituição federal, e dá outras providências. Veja abaixo o que dispunha os parágrafos 14 e 15, do artigo 40, da constituição federal, incluídos pela ec 20/98: do artigo 149 da constituição federal). É o que dispõe o art 149 da constituição federal que trata das contribuições: “art 149 compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais.

56 a inconstitucionalidade moral do artigo 149-a da constituição federal paulo antonio rufino de andrade professor e coordenador do curso de direito da. As contribuições sociais têm fundamento no art 149 da constituição, que as divide em três subespécies: contribuições sociais em sentido estrito. Do distrito federal art 32 o distrito federal, vedada sua divisão em municípios, reger- se-á por lei orgânica da emenda à constituição art 60. 1 proposta de emenda À constituiÇÃo nº 40, de 2003 modifica os arts 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da constituição federal, o art 8º da emenda. O art 3o da cf, entre outrsa coisas a constituição federal no art 3º, deixa muito claro das obrigações que o estado tem para com a sociedade.

Artigo 149º - circulos eleitorais artigo 150º as matérias previstas no artigo 164º da constituição, com excepção do disposto na alínea i) 5. Con /1988 (constituiÇÃo federal de 1988) 10/05/1988 ementa: constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil - 1988 situação: nÃo consta revogaÇÃo expressa. De acordo com o art 109 inciso iv de nossa constituição federal, aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. Art 1º a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático de. Altera os artigos 149, 155 e 177 da constituiÇÃo federal. Decisão do supremo tribunal federal sobre: constitucional imunidade tributÁria art 149, § 2º, i, da constituiÇÃo federal extensÃo da imunidade À cpmf i.

Ementa embargos infringentes contribuiÇÕes sociais instituÍdas pela lc 110/2001 artigo 149 da constituiÇÃo federal observÂncia do princÍpio da. Constituição federal do brasil portais art 150 sem prejuízo de antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os. O artigo 149-a da constituiÇÃo federal introduzido pela ec 39/02 e a contribuiÇÃo para o custeio do serviÇo de iluminaÇÃo pÚblica i introduÇÃo aurora. Ementa: constitucional imunidade tributÁria art 149, § 2º, i, da constituiÇÃo federal extensÃo da imunidade À cpmf incidente sobre movimentaÇÕes financ. Considerações sobre a contribuição de iluminação pública - cip, prevista no art 149-a da constituição federal roseli quaresma bastos.

Art 149-a os municípios e o distrito federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. O artigo 149 da constituição federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da clt. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Lei nº 9296, de 2471996, que regulamenta o inciso xii, parte final, do art 5° da constituição federal inadmissibilidade de provas ilícitas.

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